TCU detecta irreguraridades em funções comissionadas no TRT-GO

Clipping de Legislação (Setembro de 2020)

Clipping de Legislação.

NÃO VAI MESMO TER GOLPE

Não! Vamos dar um basta ao golpe de 15 anos de esquemas populistas saqueando o patrimônio público.

Teto salarial no DF será de R$ 22.111,25

Clipping de Legislação (16 a 20 de Março de 2020)

Clipping de Legislação.

Candidato pode ser eliminado de concurso público por falsa autodeclaração para cotas

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao negar pedido do Ministério Público Federal que pedia que esses candidatos fossem excluídos apenas das vagas de cotas, concorrendo às vagas de ampla concorrência.

Servidor público não pode acumular remuneração de conciliador

Terceirização ilícita

Atividade fim

Improbidade administrativa. Acumulação de cargos públicos.

Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva se serviço público. Configuração de mera irregularidade administrativa.

A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional

estabelecida no modelo de gestão empreendidos por servidores públicos e que tende, em decorrência de

Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002)

Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.

Comentários a Medida Provisória 927/2020

O modesto texto aborda genericamente as principais orientações trazidas pelo referido diploma legal. Não obstante já tenha o artigo 18 sido revogado pela MP imediatamente posterior.  Entende-se que a pretendida flexibilização das regras trabalhistas almeja preservar empregos e proteger empregados diante da pandemia do coronavírus.

A averbação das casas construídas no terreno objeto da herança é realmente necessária para fins de Inventário?

A averbação dos imóveis edificados sobre o terreno é feita direto no Cartório do Registro de Imóveis (RGI), na forma da LRP

Senado diz que vai pagar salários acima do teto, após decisão de Marco Aurélio

Mesa diretora da Casa havia cortado pagamentos superiores a R$ 29,4 mil obedecendo decisão do Tribunal de Contas da União

A importância da participação do estado no amparo psicológico no espaço escolar

escolar e consequentemente um ambiente de trabalho saudável para os servidores. Nesta introdução

O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência

para servidores públicos. O primeiro recurso fazia alusão à aplicabilidade do teto remuneratório

Lei nº 12.816, de 5 de Junho de 2013

servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec

Habeas corpus originário.

Modificação de competência.

Apelação cível. Ato infracional. Pichação.

Autoria e materialidade comprovadas.

Recurso de revista. Acumulação de cargos públicos.

Profissional de saúde. Compatibilidade de horários.